エピソード

  • #BiroscaNews 313: Não há "Racismo Reverso", decide STJ

    #BiroscaNews 313: Não há "Racismo Reverso", decide STJ
    2025/03/07
    Falo sobre o julgamento do HC. n. 929.002, pelo STJ, no qual o Tribunal reafirmou não ser possível "racismo reverso", isto é, racismo cometido por uma pessoa negra contra uma pessoa branca. Explico o caso e os fundamentos para a decisão.
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  • #BiroscaNews 312: Lei M. da Penha passa a Valer para Casais Homoafetivos

    #BiroscaNews 312: Lei M. da Penha passa a Valer para Casais Homoafetivos
    2025/02/25
    No MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans, etc. - em uma relação afetiva (casamento, união estável, namoro ou similar).
    A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para os casos em que a vítima de agressão doméstica é um homem, que tenha sido agredido por outro homem.
    Discuto os fundamentos e alcance da decisão.
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  • #BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado

    #BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado
    2025/02/11
    O maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de segurança do presídio estão sem funcionar.
    A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário; viola a Constituição; a LEP, as Regras de Mandela, etc.
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  • #BiroscaNews off: Absurda a violência contra cidadãos com direito legítimo de protesto na Câmara de Vereadores de BH

    #BiroscaNews off: Absurda a violência contra cidadãos com direito legítimo de protesto na Câmara de Vereadores de BH
    2025/02/10
    Essa semana a Câmara de Vereadores de BH colocou em pauta um Projeto de Lei que quer proibir pessoas trans de competir em esportes no Município.
    O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.
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  • Entrevista: No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+

    Entrevista: No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+
    2025/02/08
    Entrevista dada à Agência Brasil - EBC.
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  • #BiroscaNews 310: MP Arquiva 17 Inquéritos contra PM-SP

    #BiroscaNews 310: MP Arquiva 17 Inquéritos contra PM-SP
    2025/02/07
    Falo sobre o dado de que, dos 28 mortos pela PM/SP na operação escudo, 17 dos inquéritos foram arquivados pelo MP/SP.
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  • #BiroscaNews 309: Bets/Tigrinho: PF Mira em Influencers

    #BiroscaNews 309: Bets/Tigrinho: PF Mira em Influencers
    2025/02/04
    Falo sobre denúncias de que alguns influenciadores digitais estão ganhando dinheiro divulgando bet/jogo do tigrinho e também lucrando com as perdas que as pessoas têm.
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  • #BiroscaNews 308 - 29 de Janeiro: dia de Visibilidade Trans

    #BiroscaNews 308 - 29 de Janeiro: dia de Visibilidade Trans
    2025/01/31
    No dia 29.01 se comemora o Dia da Visibilidade Trans. Falo sobre alguns dados atuais da situação de pessoas trans no Brasil: pequenos avanços, violência e perigo de retrocessos.
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