-
サマリー
あらすじ・解説
O ministro do STF, Flávio Dino, concedeu 30 dias para que o governo federal e os estados apresentem regras de transparência para o uso de emendas parlamentares destinadas à área da educação. A decisão foi publicada neste domingo. Dino é o relator de ações no Supremo que questionam as atuais normas de uso das emendas...